- Acompanhamento Permanente
- Várias Especialidades
- Múltiplos Acordos
AO UTENTE / REPRESENTANTE:
Para os efeitos previstos no disposto no art.º 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados
(EU)2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD) serve o presente documento para prestar o seu
consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.
Por favor, leia com atenção todo o conteúdo deste documento. Não hesite em solicitar mais
informações se não estiver completamente esclarecido. Se estiver de acordo com o tratamento que será feito
dos seus dados pessoais deverá assinar este documento.
No caso do utente ser menor de 13 anos ou incapaz, caberá ao titular da responsabilidade parental ou
da tutoria a junção ao processo administrativo do menor ou incapaz de documento comprovativo, nos termos
legalmente admissíveis, dessa titularidade. Feita essa prova, cabe ao referido titular das responsabilidades
parentais ou tutoria assinar o presente documento e dar o consentimento para o tratamento dos dados do
menor ou incapaz, quando aplicável.
Recolha de dados pessoais
A Clínica Dias Neto Lda onde lhe são prestados cuidados de saúde, preocupa-se em proteger a sua
privacidade e irá recolher, processar e armazenar os seus dados pessoais, incluindo os direta ou indiretamente
relacionados com a sua saúde, enquanto responsável pelo tratamento dos mesmos. No âmbito de algumas
especialidades clínicas, a Clínica Dias Neto Lda poderá tratar os seus dados conjuntamente com outras
entidades, enquanto corresponsáveis pelo tratamento.
Privacidade de dados do titular
A Clínica Dias Neto Lda compromete-se a adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a
salvaguarda dos seus dados pessoais contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.
Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados
(EU)2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril em vigor, e em consonância com a sua aplicação a nível
nacional, tem direito a:
a) Retirar o meu consentimento relativamente ao tratamento efetuado dos meus dados pessoais –
verificadas as condições legalmente previstas;
b) Opor-se à continuação do tratamento dos meus dados pessoais – verificadas as condições
legalmente previstas;
c) Solicitar ao responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais o acesso aos mesmos, bem
como a respetiva retificação ou apagamento, incluindo o exercício do “direito a ser esquecido” –
verificadas as condições legalmente previstas –deverá exercer esse direiro por escrito, através de
clinicadiasneto@netcabo.pt;
d) Apresentar queixa à CNPD, obtendo, para o efeito, junto da Clínica Dias Neto Lda os contactos da
mesma;
e) Ser informado(a), a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a
identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos meus
dados pessoais;
f) Ser informado(a) sobre quais os dados pessoais em fase de tratamento e quaisquer informações
disponíveis sobre a origem desses dados, por via eletrónica através de clinicadiasneto@netcabo.pt.
Transmissão de dados a terceiros
Os seus dados poderão ser transmitidos a entidades subcontratadas para prestação de serviços, nos
termos dos contratos celebrados com as mesmas, podendo ainda ser comunicados a entidades terceiras para as
finalidades aqui previstas e para efeitos de cumprimento de obrigações legais, de uma deliberação da Comissão
Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo relevante, de uma ordem judicial, para
proteção de interesses vitais dos clientes.
Os dados relacionados com a sua saúde apenas serão tratados por ou sob a responsabilidade de
profissionais obrigados a sigilo e na medida do necessário à prestação de cuidados de saúde, podendo ser
comunicados aos seus familiares, apenas nas circunstâncias expressamente previstas na Lei em vigor.
Caso pretenda que os serviços prestados pela Clínica Dias Neto Lda sejam abrangidos pelo seu seguro ou
subsistema de saúde, quando aplicável, os seus dados pessoais, incluindo os dados de saúde relacionados com
tais serviços, poderão ser comunicados à Companhia de Seguros ou ao Subsistema de saúde de que seja
beneficiário, sendo que estes são obrigados a sigilo.
Alguns tratamentos poderão tratar os seus dados conjuntamente com outras entidades, enquanto
corresponsáveis pelo tratamento.
Importa ainda aduzir que, relativamente à prescrição medicamentosa eletrónica os seus dados pessoais
serão transmitidos à ACSS – No âmbito do Sistema de Conferência de Faturas de Medicamentos.
Prazos para armazenamento de informações
Os dados pessoais necessários à prestação dos cuidados de saúde serão conservados nos termos da
legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar e pelos prazos aí definidos.
Para obter mais informações sobre os termos do tratamento de dados pela Clínica Dias Neto Lda, por favor
consulte o nosso regulamento de Proteção de Dados ou solicite informação junto da recepção. Poderá ainda
contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados, para o clinicadiasneto@netcabo.pt.
– Declaro que tomei conhecimento, tendo em conta a informação acima prestada.